Proibida venda de bebida alcoólica em estradas federais

Resolução nº 260, de 14 de dezembro de 2007

Altera o art. 9º da Resolução nº 249, de 27 de agosto de 2007, do CONTRAN.

Decreto nº 6.334, de 28 de dezembro de 2007

Dá nova redação aos incisos do art. 2º do Decreto nº 3.917, de 13 de setembro de 2001.

OAB/RJ: juiz corrupto deve perder o cargo e não se aposentar

Lei nº 11.617, de 19 dezembro de 2007

Cria cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.

Negada liminar em MS contra nomeação para o TCE

Resolução nº 256, de 30 de novembro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Altera o § 2º, do art. 2º da Resolução nº 211, de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN.

Lei nº 11.597, de 29/11/07

Primeiro detido na operação contra as fraudes do Detran ganha aposentadoria

De cada dez leis, sete têm origem no Poder Executivo

Poder Executivo

Decreto nº 6.232, de 11 de outubro de 2007

Fixa os limites de área rural a que se refere o inciso II do § 2º do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Argentina autoriza pela 1ª vez mudança de sexo de menor

Prefeitura de SP terá de fornecer vale-transporte a desempregados

TJ passa a exigir carteira da OAB-BA para atos de advogado

Juíza responderá a processo disciplinar sem se afastar do cargo

Segunda Turma reconhece direito a concorrente de concurso

Concorrente de concurso.

Ex-ministro vê risco de prescrição no caso mensalão

Bradesco desiste de recursos no STJ

País pode 'ganhar' mais de 8.000 vereadores

STJ nega liminar a detento flagrado com telefone celular no presídio